1
Cadastro
2
Ativar via PIX
Após o cadastro, faça uma recarga PIX para ativar sua conta e liberar o acesso.
Condições que regem o acesso à plataforma AGON SKY
O resumo acima é informativo. O que vale juridicamente é o texto completo a seguir.
1.1. Este documento estabelece os termos que regem o uso da plataforma AGON SKY ("Plataforma"), incluindo suas ferramentas de consulta, o atendimento integrado e os módulos de acesso restrito.
1.2. Ao marcar a caixa de aceite no cadastro, ou ao utilizar qualquer funcionalidade da Plataforma, você ("Usuário") declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estas condições.
1.3. Caso não concorde com qualquer cláusula, não conclua o cadastro e não utilize a Plataforma.
2.1. Sessão vinculada à conexão. A Plataforma admite sessões simultâneas apenas quando originadas da mesma conexão de internet — é o caso do seu celular e do seu computador na mesma rede doméstica, que funcionam ao mesmo tempo normalmente.
2.1.1. Ao autenticar-se a partir de uma conexão diferente, a sessão anterior é encerrada de imediato. Trocar de rede — por exemplo, sair do Wi-Fi e passar a usar dados móveis — também encerra a sessão aberta na rede anterior, pois se trata de outra conexão.
2.2. Vedação ao compartilhamento. É expressamente proibido ceder, emprestar, revender, sublicenciar ou divulgar suas credenciais a terceiros, a qualquer título, ainda que gratuito e ainda que a pessoa seja de seu círculo familiar.
2.3. Monitoramento automatizado. Para fazer cumprir esta seção, o sistema registra o endereço IP e a localização aproximada (cidade e estado) de cada autenticação. Quando são detectados acessos partindo de 3 ou mais unidades federativas distintas em uma janela de 12 horas, configura-se indício objetivo de compartilhamento.
2.4. Regime progressivo de sanções. Confirmado o indício, aplica-se automaticamente a penalidade correspondente ao número de infrações acumuladas:
2.5. Transparência da sanção. Sempre que uma penalidade for aplicada, você poderá consultar, na própria tela de acesso, o motivo, a data, a penalidade, a data de liberação (quando temporária) e a relação dos acessos detectados, com IPs parcialmente mascarados e localização aproximada.
2.6. Direito de contestação. Discordando da sanção, você pode acioná-la junto ao suporte informando o código de ocorrência exibido na tela. Comprovado erro na detecção, a penalidade é revertida e o prazo descontado, restituído.
2.7. Responsabilidade pelas credenciais. Você é o único responsável pela guarda de sua senha. Havendo suspeita de uso indevido, altere-a imediatamente e comunique o suporte — a comunicação tempestiva afasta a aplicação de sanção.
3.1. Controlador. O AGON SKY atua como controlador dos dados pessoais descritos nesta seção, definindo as finalidades e os meios de tratamento.
3.2. Dados tratados e respectivas finalidades.
| Dado | Finalidade | Base legal (Art. 7º) |
|---|---|---|
| Nome de usuário | Identificação e autenticação na Plataforma | Execução de contrato (inc. V) |
| Recuperação de senha e comunicações sobre a conta | Execução de contrato (inc. V) | |
| Suporte técnico e avisos de vencimento | Execução de contrato (inc. V) | |
| Senha | Autenticação — armazenada com hash bcrypt, jamais em texto legível | Execução de contrato (inc. V) |
| Endereço IP e localização aproximada | Segurança da conta e prevenção a compartilhamento (Seção 2) | Legítimo interesse (inc. IX) |
| Dispositivo e navegador | Detecção de acesso anômalo e suporte técnico | Legítimo interesse (inc. IX) |
| Registros de acesso | Guarda obrigatória de logs | Obrigação legal (inc. II) — Marco Civil, Art. 15 |
| Dados de pagamento PIX | Confirmação de recarga e liberação do plano | Execução de contrato (inc. V) |
3.3. Minimização. Não coletamos CPF, RG, endereço residencial, dados bancários completos nem qualquer dado sensível na acepção do Art. 5º, II da LGPD. Os endereços IP exibidos ao próprio titular são mascarados no último octeto.
3.4. Compartilhamento com terceiros. Seus dados não são vendidos, cedidos ou comercializados. O compartilhamento ocorre apenas com o processador de pagamentos, para liquidação das recargas, e mediante requisição de autoridade competente, nos limites da lei.
3.5. Prazo de retenção. Os dados cadastrais são mantidos enquanto a conta existir. Contas com plano vencido há mais de 10 dias entram em rotina automática de expurgo. Os registros de acesso são guardados por 6 meses, conforme o Art. 15 do Marco Civil da Internet.
3.6. Direitos do titular (Art. 18). A qualquer momento, sem custo, você pode requerer:
3.7. Como exercer. Basta solicitar pelo canal de suporte da Plataforma. O prazo de resposta é de até 15 dias, nos termos do Art. 19, §3º.
3.8. Medidas de segurança. Adotamos, entre outras: transmissão cifrada via HTTPS, senhas protegidas por hash bcrypt, controle de sessão única, proteção contra CSRF, limitação de tentativas em rotinas sensíveis e criptografia AES-256-GCM nos módulos que trafegam dados de atendimento.
3.9. Incidentes. Na hipótese de incidente de segurança com risco relevante aos titulares, comunicaremos os afetados e a ANPD, conforme o Art. 48.
4.1. O acesso é liberado mediante recarga via PIX, com confirmação automática e crédito de prazo imediato após a compensação.
4.2. O cadastro, isoladamente, não libera o acesso — é necessária a primeira recarga para ativação.
4.3. Vencido o prazo sem renovação, o acesso é suspenso automaticamente, preservando-se os dados pelo período previsto na cláusula 3.5.
4.4. Não há renovação automática nem cobrança recorrente: cada recarga é um ato voluntário e isolado do Usuário.
4.5. Valores pagos não são restituídos em caso de encerramento por infração à Seção 2.
5.1. É vedado ao Usuário:
5.2. A prática de qualquer conduta acima autoriza a suspensão imediata da conta, sem prejuízo das medidas cabíveis.
6.1. Disponibilidade. Empregamos esforços para manter a Plataforma disponível de forma contínua, ressalvadas manutenções programadas e eventos alheios ao nosso controle.
6.2. Alterações. Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão comunicadas na Plataforma, e o uso continuado após o aviso implica concordância com a nova versão.
6.3. Independência das cláusulas. A eventual invalidade de uma cláusula não prejudica a validade das demais.
6.4. Foro. Fica eleito o foro da comarca de domicílio do Usuário para dirimir controvérsias oriundas deste instrumento.
Ao confirmar, você declara ter lido e compreendido integralmente este documento, concordando de forma livre, informada e inequívoca com os Termos de Uso e com a Política de Privacidade aqui descritos, incluindo o regime de controle de multiacesso da Seção 2 e o tratamento de dados pessoais da Seção 3.